A zermilo.eu·plus, Lda. valoriza e respeita a privacidade de todos os utilizadores que visitam o nosso website e efetuam encomendas dos nossos produtos. Este documento explica de forma clara e transparente como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e com a legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar o nosso website ou ao realizar uma encomenda, está a aceitar as práticas descritas nesta política.
1. Quem Somos e Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a zermilo.eu·plus, Lda., com sede na Rua das Flores 47, 1200-193 Lisboa, Portugal, com o número de identificação fiscal 516 248 731 e endereço de contacto [email protected]. Qualquer comunicação relativa à proteção de dados pode ser dirigida por escrito à nossa morada ou por via eletrónica para o endereço indicado.
2. Categorias de Dados que Recolhemos
Dependendo da forma como interage com o nosso website, podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais. Em nenhum caso recolhemos dados sensíveis de categorias especiais, como dados de saúde, sem consentimento explícito. Os dados que podemos recolher incluem:
- Dados de identificação: nome completo, número de telefone/telemóvel.
- Dados de contacto: endereço de entrega, endereço de e-mail.
- Dados de encomenda: produtos selecionados, quantidade, valor da transação, data e hora da encomenda.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência no site, origem do acesso (através de cookies e tecnologias semelhantes — ver Política de Cookies).
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através dos nossos canais de apoio ao cliente.
3. Como e Para Que Fins Utilizamos os Seus Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política. O tratamento é realizado de forma lícita, leal e transparente, garantindo que os dados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário. As finalidades são as seguintes:
- Processamento e gestão das suas encomendas, incluindo confirmação, faturação e coordenação da entrega.
- Comunicação com o cliente relativamente ao estado da encomenda ou a questões colocadas pelo próprio.
- Prevenção de fraude e verificação de identidade quando tal seja necessário.
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais a que a empresa está sujeita.
- Melhoria contínua do nosso website, produtos e serviços com base em dados agregados e anonimizados.
- Envio de comunicações de marketing direto, apenas quando o utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para essa finalidade.
4. Base Legal para o Tratamento
Todos os tratamentos de dados realizados pela zermilo.eu·plus assentam numa base legal válida nos termos do artigo 6.º do RGPD:
- Execução de contrato: o tratamento é necessário para processar a sua encomenda e cumprir as obrigações contratuais.
- Obrigação legal: o cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e de arquivo exigidas pela lei portuguesa.
- Interesses legítimos: a prevenção de fraude, a segurança do site e a melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos fundamentais.
- Consentimento: o envio de comunicações de marketing, que pode ser retirado a qualquer momento sem que tal afete a licitude do tratamento anterior.
5. Partilha com Terceiros
A zermilo.eu·plus não vende, não aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Podemos, contudo, partilhar dados com prestadores de serviços que atuam como subcontratantes em nosso nome, nomeadamente:
- Empresas de logística e transporte para a realização das entregas (ex.: CTT, DHL).
- Processadores de pagamento, em caso de pagamento antecipado, que operam sob os seus próprios padrões de segurança certificados (PCI-DSS).
- Fornecedores de plataformas tecnológicas, como serviços de alojamento web, CRM ou e-mail marketing, com quem mantemos contratos de tratamento de dados.
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigados ou em resposta a pedidos legítimos das mesmas.
Todos os subcontratantes são selecionados com rigor e obrigados contratualmente a garantir níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD.
6. Prazos de Retenção de Dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela lei aplicável:
- Dados de encomenda e faturação: 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais e comerciais previstas no Código Comercial e no Código do IVA.
- Dados de comunicação com o apoio ao cliente: 2 anos após o encerramento da interação.
- Dados de marketing (com consentimento): até à retirada do consentimento ou por um período máximo de 3 anos sem interação.
- Dados de navegação e cookies: conforme definido na Política de Cookies, variando entre sessão e 24 meses.
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.
7. Os Seus Direitos como Titular dos Dados
O RGPD confere-lhe um conjunto abrangente de direitos que pode exercer gratuitamente, a qualquer momento, através dos contactos indicados na secção 12. Os seus direitos incluem:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e receber uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários ou quando retire o consentimento.
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Direito de não sujeição a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos significativos.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
8. Segurança dos Dados
A zermilo.eu·plus implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento não autorizado. Entre as medidas adotadas destacam-se a encriptação SSL/TLS de todas as comunicações no website, controlo de acesso baseado em funções, formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e auditorias periódicas de segurança. Em caso de violação de dados que constitua risco elevado para os seus direitos, seremos notificados à CNPD no prazo de 72 horas e notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada.
9. Menores de Idade
O nosso website e os nossos produtos destinam-se a adultos com 18 ou mais anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um menor nos forneça dados sem o conhecimento ou consentimento do respetivo responsável legal, solicitamos que nos contacte imediatamente para que possamos proceder à eliminação imediata desses dados.
10. Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais dos nossos clientes são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando, por razões operacionais, for necessário transferir dados para países terceiros, asseguraremos sempre que essas transferências se processam com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão, ou noutro mecanismo legalmente reconhecido que garanta um nível de proteção equivalente ao do RGPD.
11. Alterações a esta Política
A zermilo.eu·plus reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em resposta a alterações legislativas, decisões das autoridades de controlo ou mudanças nas nossas práticas internas. Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, seremos notificados através do e-mail fornecido aquando da encomenda ou mediante aviso visível no website. A data de "última atualização" no topo deste documento reflete sempre a versão mais recente em vigor. Recomendamos a consulta regular desta página.
12. Contacto e Exercício de Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, apresentar uma reclamação ou colocar questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 928 473 061 (Seg–Sex, 9h–18h)
- Correio postal: zermilo.eu·plus, Lda. — Rua das Flores 47, 1200-193 Lisboa, Portugal (indicar "Proteção de Dados" no assunto)
Daremos resposta ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em casos de particular complexidade, sendo o titular informado de tal prorrogação dentro do prazo inicial.