Bem-vindo ao website da zermilo.eu·plus, Lda. A utilização deste website e a realização de encomendas dos nossos produtos estão sujeitas aos presentes Termos e Condições de Utilização. Leia atentamente este documento antes de efetuar qualquer compra. Ao aceder ao nosso website, ao criar uma conta ou ao submeter uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar o nosso website e os nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si, enquanto utilizador, e a zermilo.eu·plus, Lda., enquanto operador deste website. A submissão de uma encomenda implica a aceitação plena e incondicional das disposições aqui contidas, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante deste conjunto de documentos legais. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website.
2. Identificação da Empresa
Este website é operado pela zermilo.eu·plus, Lda., sociedade por quotas de direito português, com sede na Rua das Flores 47, 1200-193 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número de pessoa coletiva 516 248 731. Para efeitos de comunicação comercial e suporte ao cliente, pode ser contactada pelos meios indicados na secção 14 deste documento.
3. Natureza dos Produtos
Os produtos comercializados pela zermilo.eu·plus são exclusivamente suplementos alimentares na aceção do Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, e respetivas atualizações. Os suplementos alimentares não são medicamentos, não têm propriedades curativas nem preventivas de doenças e não se destinam a diagnosticar, curar ou mitigar qualquer condição de saúde. As informações sobre os nossos produtos constantes deste website têm caráter meramente informativo.
- Os produtos são apresentados com descrição completa dos ingredientes e da dose diária recomendada.
- A dose diária indicada não deve ser excedida sem orientação de um profissional de saúde.
- Os produtos devem ser conservados em local fresco, seco e fora do alcance de crianças.
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente à embalagem entregue em resultado de atualizações de design.
4. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato
O processo de encomenda no nosso website funciona da seguinte forma: após o preenchimento do formulário de encomenda com os dados solicitados (nome e contacto telefónico), um membro da nossa equipa entrará em contacto no prazo de 15 minutos em dias úteis para confirmar os detalhes da encomenda, incluindo morada de entrega e forma de pagamento. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que confirmamos telefonicamente a receção e aceitação da encomenda. Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de esgotamento de stock, suspeita de fraude ou incapacidade de verificação dos dados do cliente.
5. Preços, Promoções e Pagamento
Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e são expressos em euros (€). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo o preço aplicável o vigente no momento da confirmação da encomenda. As promoções e descontos são limitadas no tempo e/ou em quantidade, podendo ser retiradas a qualquer momento. As formas de pagamento aceites incluem pagamento na entrega (contra-reembolso), transferência bancária antecipada e, quando disponível, pagamento por Multibanco ou MBWay. As informações de pagamento são tratadas em conformidade com os padrões de segurança aplicáveis.
6. Entrega e Expedição
A zermilo.eu·plus realiza entregas em todo o território nacional continental e ilhas. Os prazos indicados são estimativas baseadas em dados históricos e não constituem garantia de entrega em data específica, podendo ser afetados por circunstâncias alheias ao nosso controlo, como greves, condições climatéricas adversas ou atrasos dos transportadores. Em caso de atraso significativo, o cliente será notificado proativamente:
- Prazo estimado para Portugal continental: 2–3 dias úteis após confirmação.
- Prazo estimado para Açores e Madeira: 4–7 dias úteis após confirmação.
- As encomendas confirmadas até às 14h00 em dias úteis são normalmente expedidas no mesmo dia.
- O cliente receberá um SMS com o código de rastreio assim que a encomenda for entregue ao transportador.
- Os custos de envio, quando aplicáveis, são comunicados aquando da confirmação telefónica da encomenda.
7. Devoluções, Cancelamentos e Garantias
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (transpõe a Diretiva dos Direitos dos Consumidores), o cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção do produto. Para exercer este direito:
- Contacte-nos por telefone (+351 928 473 061) ou por e-mail ([email protected]) antes de devolver o produto.
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso, e acompanhado do comprovativo de compra.
- Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em caso de produto defeituoso ou entrega incorreta.
- O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.
- Produtos cuja embalagem de segurança tenha sido aberta não são elegíveis para devolução por razões de higiene e segurança alimentar, conforme previsto na lei.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, sem limitação, textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, design, layout, código fonte e bases de dados — é propriedade exclusiva da zermilo.eu·plus, Lda. ou dos seus licenciadores, e encontra-se protegido pelos direitos de autor, marcas registadas e demais direitos de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização do conteúdo deste website, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da zermilo.eu·plus, exceto para uso pessoal e não comercial estritamente necessário à navegação.
9. Limitação de Responsabilidade
A zermilo.eu·plus não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos produtos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável. Em particular, e sem caráter limitativo, a zermilo.eu·plus não assume responsabilidade por:
- Resultados individuais decorrentes do uso dos suplementos, dado que estes variam em função de fatores pessoais como dieta, estilo de vida e condição de saúde de cada indivíduo.
- Interrupções ou indisponibilidades do website motivadas por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior.
- Conteúdo de websites de terceiros para os quais o nosso site possa redirecionar através de hiperligações.
- Erros tipográficos ou omissões nas informações do produto, que serão corrigidos logo que detetados.
10. Conduta do Utilizador
Ao utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido utilizar este website para fins ilícitos ou prejudiciais, incluindo a introdução de vírus ou outros códigos maliciosos, tentativas de acesso não autorizado a sistemas informáticos, recolha automatizada de dados (scraping), publicação de conteúdo ofensivo ou difamatório, ou qualquer outro comportamento que possa causar danos à zermilo.eu·plus, aos seus colaboradores ou a outros utilizadores. O incumprimento destas regras pode resultar no bloqueio do acesso ao website e na adoção de medidas legais.
11. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio relacionado com a compra de produtos ou com a utilização deste website, o consumidor pode recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL). Em Portugal, a entidade competente para a resolução de litígios de consumo online é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). A Comissão Europeia disponibiliza também a plataforma de resolução de litígios em linha acessível em ec.europa.eu/consumers/odr. A zermilo.eu·plus está disponível para resolver qualquer reclamação de forma amigável antes de qualquer recurso a meios formais.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regulados e interpretados em conformidade com a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes ou relacionados com estes Termos que não possam ser resolvidos por meios alternativos, as partes acordam na competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores de recorrer ao tribunal do seu domicílio.
13. Alterações aos Termos
A zermilo.eu·plus reserva-se o direito de rever e atualizar estes Termos de Utilização a qualquer momento, publicando a versão atualizada neste website com a indicação da data de revisão. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais modificações. Para encomendas já confirmadas, aplicam-se os Termos vigentes à data da confirmação.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, com uma encomenda ou com os nossos produtos, pode contactar a zermilo.eu·plus através dos seguintes meios:
- Telefone / Telemóvel: +351 928 473 061 (dias úteis, 9h–18h)
- E-mail geral: [email protected]
- E-mail jurídico: [email protected]
- Morada: Rua das Flores 47, 1200-193 Lisboa, Portugal